STRANS vai iniciar renovação de permissão para Táxi

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – STRANS, vai iniciar os agendamentos dos permissionários de táxi para renovação 2025. Em Teresina atualmente são cadastrados 2010 automóveis com alvará de táxi. O agendamento vai ter início dia 03 de fevereiro e os permissionário terão um prazo de 60 dias úteis para realizá-lo, no ato deve ser preenchido um requerimento para a renovação da permissão com documentação específica: requerimento com assinatura do requerente (permissionário/procurador) GLC-strans; procuração e identidade com foto (se for o caso) com firma reconhecida em cartório; Carteira Nacional de Habilitação; Cartão atual da permissão; Alvará de localização e funcionamento; comprovante de residência (até 6 meses); Certificado do curso de taxista; CRLV atualizado; certificação de verificação do INMETRO atualizado; Certidão Judicial Criminal Negativa – TRF 1ª Região / JF /PJ; Certidão Negativa Criminal e auditoria Militar – CGJ / PJ-PI 1º grau e Certidão Conjunta Negativa e da Dívida Ativa do Município – CERM/SEMF/PMT.

Caso o permissionário perca o prazo, ele deve procurar imediatamente a sede da STRANS para avaliar a situação, caso contrário pode perder a permissão de circular como taxista em Teresina.

Abaixo segue a lista dos agendamento de cada permissão:

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Prefeito Silvio Mendes e Strans se reúnem em busca de soluções para o transporte coletivo da capital

O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, se reuniu com o superintendente de Transportes e Trânsito, Carlos Daniel, e o engenheiro Antonio Santana, responsável pelo Plano Diretor do Sistema Viário e de Transporte Coletivo da cidade.

O objetivo do encontro foi buscar soluções para o transporte coletivo da capital e melhorar o sistema para a população.

“Essa é uma reunião para buscar soluções para o transporte coletivo na cidade. De todas as capitais, temos o pior sistema. O Santana foi quem fez o nosso transporte coletivo, o tempo passou e agora precisa ser atualizado”, destacou Silvio Mendes.

A tarifa de ônibus está congelada há mais de 5 anos. Atualmente, o valor da passagem inteira é R$ 4,00, e a estudantil custa R$ 1,35. Cerca de 2,5 milhões de usuários utilizam o serviço mensalmente.

O chefe do Executivo municipal afirmou ainda que qualquer mudança no valor da passagem será estudada por várias instituições.

“É preciso saber qual é a tarifa suportável pela população. Não será uma atitude unilateral da prefeitura. Vamos convidar o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público, as lideranças comunitárias e a Câmara Municipal de Teresina para que todos participem dessa discussão. O Tribunal já fez um cálculo de um valor bem acima da capacidade da população pagar, de R$ 9,80, e ele é inviável. Tudo subiu: pneu, peças, custos, salários e impostos. Precisamos ter essa compreensão, sensibilidade, para ser solidários com quem precisa e também corretos com quem presta o serviço”, enfatizou.

Silvio Mendes detalhou ainda a questão do subsídio que a prefeitura paga para as empresas de transporte.

“Já pagamos no início do mês R$ 4.750.000. Essa é a pergunta: esse é o valor? Foi um acordo que estou honrando, mas que não foi feito por mim. Então, essa dívida, que inclusive está judicializada, não é do tamanho que estão dizendo. Temos certeza de que ela é bem menor. Os fatos precisam ser colocados como são. A régua é da prefeitura e quem faz as contas é a prefeitura. E isso será colocado a conhecimento público”, afirmou.

O prefeito reforçou que haverá uma fiscalização ativa em relação à circulação de ônibus pela cidade. Silvio Mendes destacou que a prefeitura paga até mesmo pelos ônibus que circulam sem passageiros.

“A prefeitura vai ter que fiscalizar a distância percorrida e quantos passageiros estão usando o transporte coletivo. Não é só o passageiro que paga. Eu prometo a vocês: vai ser fiscalizado”, garantiu.

O engenheiro Antonio Santana afirmou que é necessário retomar a credibilidade do sistema.

“Teresina está em uma situação muito complicada; o sistema está praticamente destruído. A frota ofertada caiu e a população buscou outras formas de se deslocar pela cidade. Precisamos reconstruir esse sistema, e esse é um desafio maior do que construir ou manter um sistema. Precisamos retomar a credibilidade do transporte coletivo para atrair a população”, afirmou.

O superintendente da Strans, Carlos Daniel, detalhou as medidas já tomadas pela pasta.

“A fiscalização da frota é feita de forma eletrônica, além do trabalho de 51 fiscais que estão circulando pela cidade acompanhando o funcionamento. Já começamos também a limpar as estações e vamos recuperá-las para que sejam utilizáveis. Além disso, realizaremos convênios com as forças de segurança para que a população tenha tranquilidade ao usar esse serviço público de forma confortável”, finalizou.

Strans reforça ações educativas para uso de vagas reservadas a idosos e pessoas com deficiência em estacionamentos privados

Com o objetivo de resguardar o direito das pessoas idosas e pessoas com deficiência com mobilidade reduzida ao uso das vagas reservadas, foi intensificada a orientação e fiscalização nos estabelecimentos privados de uso coletivo, como shoppings e supermercados. São inúmeras as ligações que nossa central tem recebido em relação ao desrespeito a essas vagas.

De acordo com o artigo primeiro do código de trânsito brasileiro (CTB), o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres, urbanas ou rurais é regido por este código, e o artigo 24, inciso sexto, corrobora nos informando que compete ao órgão municipal de trânsito a fiscalização de vias terrestres, das edificações públicas e privadas de uso coletivo.

É importante lembrar que, o uso dessas vagas só pode ser feito por pessoas com a devida credencial, devendo ficar posicionada sobre o para-brisa ou inserida de forma digital no veículo.

A credencial pode ser adquirida no órgão de trânsito competente através da CDT (Carteira Digital de Trânsito) ou pelo site da SENATRAN (Secretaria Nacional de Trânsito).

Como em qualquer área, a educação é fundamental. Faça a sua parte por um trânsito mais humano e seguro.

Desacelere, seu bem maior é a vida!

Strans disponibiliza números de telefone à população para demandas de trânsito

Foto: Ascom STRANS

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) disponibiliza para a população dois números de telefone para quem precisar de atendimento relacionado ao trânsito.

Através dos números 118 e 3122-7617 (WhatsApp), a população pode acionar os serviços dos agentes de trânsito, que funciona de 06h às 00h, todos os dias, incluindo feriados e finais de semana.

As pessoas podem telefonar para relatar casos de problemas no semáforo, acidentes, uso indevido de estacionamento, obstrução no tráfego de veículos nas vias, entre outros problemas no trânsito.

A central recebe dezenas de ligações diariamente e os agentes se deslocam até a ocorrência.

Prefeito Dr. Pessoa sanciona lei que disciplina o serviço de transporte coletivo de passageiros do Município de Teresina sob regime de fretamento

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, sancionou a Lei Nº 5.756, de 3 de junho de 2022, que foi publicada no Diário Oficial do Município de Teresina no dia 08 de junho de 2022. A Lei que dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros do Município de Teresina, sob o regime de fretamento.

 

A legislação, aprovada pela Câmara Municipal de Teresina, visa disciplinar o transporte coletivo de passageiros, de interesse municipal, sob regime de fretamento, que de acordo com a Lei entende-se por serviço de transporte coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, aquele que: I – se destina à condução de pessoas sem cobrança individual de passagem; II – não está sujeito à tarifa geral do serviço de transporte coletivo urbano de linhas regulares; III – não constitui linha regular de ônibus, com paradas e horários estabelecidos pelo Poder Público; IV – se caracteriza por ser um serviço exclusivo, não aberto ao público.

 

Somente poderão prestar os serviços, de que trata a Lei Nº 5.756/2022, as empresas ou entidades que estiverem registradas para esse fim específico na Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans). Os pedidos de registros formulados por empresa pessoa jurídica individual ou coletiva e entidades destinados à execução de serviço de fretamento coletivo de passageiros, de interesse municipal, sob regime de fretamento, deverão ser dirigidos à Strans e instruídos com a documentação exigida.

 

Deferido o registro, a Strans expedirá a competente autorização, que consistirá em dois documentos: I – selo de vistoria do veículo; II – Alvará de localização e funcionamento. A autorização é expedida sempre em caráter precário e não gera direito para o autorizado, podendo ser revogada a qualquer tempo pelo Poder Público.

 

Ainda de acordo com a Lei, o serviço de transporte coletivo de passageiros sob regime de fretamento será executado por veículos que atendam às condições de segurança, conforto, higiene e mais disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

 

Somente poderá ser licenciado para o transporte objeto da Lei veículo automotor tipo ônibus e micro-ônibus, modelo rodoviário ou urbano, destinado ao transporte de passageiros, com uma ou duas portas e sem catraca.

 

A vida útil do veículo de transporte de fretamento, tipo ônibus, é fixada em 20 (vinte) anos e tipo micro-ônibus, em 15 (quinze) anos, contados a partir do ano de sua respectiva fabricação. O veículo com a vida útil vencida será substituído por outro, que atenda as disposições da Lei e o CTB.

Confira a íntegra da Lei Nº 5.756/2022 publicada no DOM.

Strans convoca empresas do transporte público rural para recadastramento dos veículos

A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Strans) convoca os representantes das empresas que pertencem ao sistema do transporte público rural de Teresina a comparecer presencialmente para um recadastramento na gerência de Transporte Rural da Strans.

 

De acordo com o gerente executivo de Transporte Rural da Strans, Josemar Júnior, “as empresas que pertencem ao sistema do transporte público rural devem comparecer presencialmente a gerência trazendo as documentações específicas obrigatórias dos veículos que prestam esse serviço. Os documentos são: documentos do veículo, seguro de responsabilidade civil para cobrir eventuais prejuízos causados a usuários e terceiros em geral, e documentos veiculados ao condutor do veículo, para poder a partir disso ser expedido uma autorização com ordem de serviço temporária”, explica.

 

Em reunião ocorrida no dia 10 de maio com o superintendente da Strans, Cláudio Pessoa, e os representantes das empresas do transporte rural, foi deliberado para a necessidade de uma atualização cadastral no prazo de 45 dias.  O prazo estipulado para a atualização cadastral é até o dia 25 de junho. Os representantes das empresas do transporte rural devem comparecer presencialmente na gerência de Transporte Rural, no horário de 7h30 às 13h30, munidos da documentação exigida.

 

Segundo o gerente, “atualmente a zona rural de Teresina dispõe de 23 empresas cadastradas operadoras do serviço de transporte público rural de Teresina, tendo 6 linhas na região Norte, 14 linhas na região Leste, 11 linhas na região Sudeste e 7 linhas na região Sul, dispondo de 38 linhas”, finaliza.

Atendimento do serviço do Protocolo da Strans segue disponível através de e-mail

O setor de Protocolo da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), por medidas protetivas, segue atendendo ao público externo através de solicitações feitas por e-mail. Para os usuários que necessitam de serviços relativos a procedimentos de processamentos de multas, o setor disponibiliza duas contas de e-mail para os requerimentos.

A assistente administrativo, Lídia Félix, que atua no setor de processamento de multas da Strans, esclarece que o requerente que necessita de atendimento, de orientação, que ele deve se comunicar com o órgão através das contas de e-mail disponíveis.

“A Strans disponibliza duas contas de e-mail que dão providência a dois tipos de demandas, a conta de e-mail: stransprotocolo@gmail.com que está disponível para o requerente que necessita protocolar um recurso de defesa prévia, um recurso à jari, para o requerente que está precisando de uma segunda via de notificação. Através desse e-mail também é possível o requerente indicar o real condutor, para esses tipos de demanda que o e-mail está disponível”, esclarece a assistente administrativo Lídia Félix.

Para os demais casos, que são aqueles requerentes que efetuam o pagamento de uma multa e essa multa não baixou automaticamente no sistema, a Strans disponibiliza a conta de e-mail: stransprocessamento@gmail.com que dá atendimento especificamente a esses casos.

“No caso de uma pessoa que está transferindo, vendendo um veículo e ela precisa pagar urgente uma multa, a Strans fornece o boleto, faz a baixa de uma multa paga através da solicitação enviada a este e-mail, são para esses tipos de casos, que de certa forma são situações mais urgentes”, completa a assistente administrativo Lídia Félix.

Pelas contas os usuários poderão fazer suas solicitações e assim a população não se arrisca e os serviços continuarão sendo prestados a população.

Os atendimentos presenciais continuam suspensos para evitar a propagação da doença infecciosa na capital, durante a pandemia da Covid-19.

Superintendente da Strans e Controlador Geral do Município se reuniram na manhã de hoje (12)

 

O Superintendente da STRANS, Cláudio Pessoa, recebeu na manhã de hoje (12), o Controlador Geral do Município, Ricardo Teixeira que esteve acompanhado do Executivo Financeiro, Eduardo Rodrigues. Na pauta de reunião, entre outros assuntos, estava a adequação de pagamentos de despesas aos requisitos estabelecidos na legislação em vigor.

 

 

 

Teresina registra redução de 19% nas mortes de trânsito no último trimestre do ano passado

Teresina reduziu em 19% a quantidade de mortos no trânsito no 4º trimestre de 2019, em relação ao mesmo período de 2018. Os dados são do relatório do Programa Vida no Trânsito (PVT) e ao serem comparados esses dois trimestres destaca-se ainda que não houve nenhuma morte de ciclista, teve redução de 6,7% para acidentes graves nessa categoria e a redução de 50% em acidentes de automóveis com vítimas fatais.

 

Considerando o grupo de vítimas motociclistas foi registrado aumento tanto para as vítimas fatais (4%), quanto para os graves (3,2%). Entre as vítimas fatais e graves, o maior percentual é do sexo masculino, respectivamente, 76,5% e 81,2%. No grupo dos fatais e acidentes graves, as faixas etárias com maiores percentuais foi de 26 a 35 anos com 35,3% e 24,6% respectivamente, seguidos das faixas etárias de 18 a 25 anos com 20,6% dos fatais e 24% dos graves e de 46 a 59 anos com 20,6% dos fatais e 16,9% graves.

 

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito informa que pedestres idosos são os mais vulneráveis e a gerente de Educação no Trânsito da Strans, Samyra Motta, destaca que os idosos estão muito expostos a possíveis acidentes. “Existem várias dificuldades nessa fase da vida com os problemas de visão, a dificuldade de caminhar, todas as comorbidades adquiridas com a idade e os que andam desacompanhados estão mais suscetíveis para a ocorrência de acidentes”, cita.

 

Quanto aos dias da semana, o relatório aponta que a maior parte dos acidentes do 4º trimestre de 2019, com vítimas fatais, ocorreram aos domingos (23,6%), sábados (17,6%) e sextas e segundas-feiras (14,7%). Os turnos com maiores incidências desse tipo de acidentes foram as noites dos domingos (11,8%), noites de segunda-feira e sábados (8,8%).  Os acidentes graves foram aos domingos (23%), sábados (17,3%) e as terças-feiras (13,8%). Os turnos com maior incidência de acidentes graves foram as noites dos sábados (7%), tardes de domingo (6,8%) e noites de domingo (6,6%).

 

Os dados do relatório do PVT possibilitam analisar a eficácia das ações desenvolvidas pelo poder público com o objetivo de reduzir o número de óbitos e feridos graves de acidentes de trânsitos ocorridos em Teresina.