A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) inicia nesta segunda-feira (16) a Operação “Ligeirinho”, com o objetivo de fiscalizar a prática do transporte clandestino remunerado. Essa atividade irregular descumpre a Lei Municipal nº 4942/2016 e as fiscalizações acontecem das 7h às 18h no Centro de Teresina.
O diretor de operação e fiscalização da Strans, Jaime Oliveira, alerta que é contra lei a realização do transporte remunerado sem credenciamento. “Além de não serem credenciados, muitos motoristas não são habilitados e transportam os passageiros sem segurança, com excesso de lotação. Estamos fiscalizando os pontos mais frequentes no Centro para coibir a prática”, pontua o diretor.
Para o transporte remunerado irregular, as penalidades são de apreensão do veículo e pagamento de taxas. Na apreensão de carros, o veículo é levado ao depósito, onde fica por 15 dias. Além disso, o condutor deve pagar uma multa no valor de 300 vezes o preço atual da passagem do transporte público, multa de remoção do veículo – que custa R$ 82,45 – e as diárias do veículo no depósito, que custam R$ 29,10.
O gerente de operação e fiscalização da Strans, Denis Lima, ressalta que uma das prioridades da operação é trazer segurança aos usuários desse tipo de transporte. “Já presenciamos casos de veículos transportando passageiros até mesmo em porta-malas, sem segurança alguma aos usuários. Atualmente são quase 50 veículos transportando ilegalmente em Teresina e nossa missão é coibir essa prática”, assegura Denis.
