pessoa com deficiência

Strans emite credencial para vaga de estacionamento reservada; saiba a documentação necessária

A Prefeitura de Teresina, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), faz a emissão do credenciamento para vagas de estacionamento reservadas, destinada a Pessoas com Deficiência com comprometimento de mobilidade, idosos 60+ e Pessoas autistas.

A emissão da credencial é feita de maneira gratuita e imediata presencialmente, não sendo necessário agendamento, na sede da Strans, localizada na Avenida Pedro Freitas, 1252. O serviço prestado é realizado pela Gerência de Licença e Concessão (GLC) e fica disponível de segunda a sexta-feira, de 7h30 às 13h.

O novo modelo de credencial para vagas de estacionamento reservada já está sendo emitido conforme determinação da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), N° 965, de 17 de maio de 2022.

Saiba qual a documentação necessária:

Para emitir a credencial para vaga de estacionamento destinada a idosos 60+, o interessado ou um representante legal deve apresentar o documento de identificação oficial com foto, CPF e o comprovante de residência do município de Teresina atualizado. A validade da credencial é de cinco anos.

Já no que diz respeito a credencial para Pessoas com Deficiência com comprometimento de mobilidade e Pessoas autistas, para a emissão é necessário comparecer com documento de identificação oficial com foto, comprovante de endereço atualizado do município de Teresina, CPF e o laudo médico. A validade da credencial é de cinco anos.

O Superintendente da Strans, Bruno Pessoa, explica que a credencial é uma garantia do direito dos cidadãos em estacionar em vagas reservadas, de acordo com o que regulamenta o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“A credencial é uma autorização especial para que o veículo possa ficar reservado em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, próximas ao acesso de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas. É uma forma de promover a cidadania e garantir acessibilidade”, pontua.

Conforme informa o superintendente, o documento deve ser usado corretamente para facilitar o trabalho da fiscalização.

“A credencial precisa estar visível no painel do veículo, e o transporte deve ser estacionado na vaga correta, de acordo com os símbolos pintados nas vagas, para evitar o seu uso irregular e as penalizações”, enfatiza.

Segundo o Art. 181, e inciso XX do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar em vagas reservadas é infração gravíssima, com penalidade de multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da medida administrativa de remoção do veículo.

Para denúncias de uso irregular das vagas reservadas, os usuários podem acionar a central dos agentes de trânsito da Strans, no número de Whatsapp 3122-7617.

11 de janeiro de 2024 em Destaques, Notícias, STRANS Comentários (0)

Transporte Eficiente de Teresina tem frota ampliada com a aquisição de novos veículos

O serviço do Transporte Eficiente é oferecido pela Prefeitura de Teresina, sendo coordenado pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), cerca de mil e quinhentas pessoas estão cadastradas no programa, desses cadastrados em média 20% solicitam o serviço habitualmente, tendo em média 140 agendamentos diários e cerca de quatro mil agendamentos mensais.

O superintendente da Strans, Bruno Pessoa, destaca que realizou a entrega de três novos veículos para ampliação da frota do transporte eficiente em Teresina e que no momento 12 micro-ônibus estão em funcionamento para atender a demanda dos usuários cadastrados na Strans. Atendendo pessoas com deficiência física, todos os dias, inclusive aos fins de semana e feriados. Priorizando o atendimento nos deslocamentos considerados serviços essenciais, mas atendendo a todos os cadastrados que solicitam o serviço por meio do agendamento realizado pela Strans.

“O serviço do transporte eficiente atende a pessoa com deficiência física em deslocamentos pela cidade, o veículo vai até o local onde o usuário está e o conduz ao seu local de destino, tendo o atendimento porta a porta ao usuário cadastrado, através do agendamento realizado pelos atendentes da central telefônica na Strans. Estamos atendendo os usuários em suas diversas atividades para deslocamentos, como saúde, trabalho, educação, escola/universidade e atividades de lazer”, destacou o superintendente, Bruno Pessoa.

O programa Transporte Eficiente funciona com o agendamento realizado pela central telefônica através do 0800 086 3122 e 3122-7618 de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h com antecipação na sexta-feira das solicitações para o final de semana, o agendamento é feito no dia anterior, durante a semana.

O atendimento porta a porta, somente é realizado para pessoa com deficiência física que necessitam de transporte adequado para se deslocar dentro do Município de Teresina, principalmente para tratamento de saúde, trabalho; escola/universidade e atividades de lazer,  cadastradas pela SEMCASPI, por meio dos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, localizados em várias zonas da Cidade.

Para se cadastrar no serviço do Transporte Eficiente é necessário que a pessoa com deficiência  procure o CRAS de uma das zonas da cidade com a seguinte documentação: laudo médico que especifique a deficiência física e a necessidade do uso da cadeira de rodas, juntamente com o laudo deverá ser entregue uma fotografia 3×4, cópia da identidade e CPF, e cópia do comprovante de residência para cadastro no serviço do transporte eficiente, após a entrega dos documentos no CRAS em uma das zonas da cidade, o processo eletrônico é encaminhado para a Strans, onde é feito a emissão de um código por zona para pessoa cadastrada, que é realizado pela Gerência de Transporte Eficiente, que faz parte da Diretoria de Transportes Público da Strans.

A Strans é responsável pela operacionalização do Transporte Eficiente, os agendamentos para deslocamentos deverão ser realizados na véspera do serviço pretendido, sendo repassado aos motoristas a escala com os deslocamentos do dia, previamente definida pela Strans. O usuário do Transporte Eficiente deverá estar preparado para embarcar com, pelo menos, 30 (trinta) minutos de antecedência em relação ao horário agendado.

A Prefeitura de Teresina, por meio da Strans, tem buscado mecanismos de adesão de aquisição de novos carros para aumentar a quantidade da frota de veículos do transporte eficiente para assim ampliar a qualidade dos serviços prestados aos usuários na Capital. A Strans investiu o valor de R$ 1.782.000,000 (um milhão setecentos e oitenta e dois mil reais) na aquisição dos três veículos novos, que foram adquiridos com recursos do Tesouro Municipal.

27 de setembro de 2023 em Destaques, Notícias, STRANS Comentários (0)

Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência

No Brasil, o dia 21 de setembro foi escolhido como o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. A oficialização dessa data ocorreu em 2005 pela Lei nº 11.133. A data foi escolhida porque está próxima do início da primavera que é a estação conhecida pelo aparecimento das flores. Esse fenômeno representaria o nascimento e a renovação da luta das pessoas com deficiência.

De acordo com a Lei nº 13.146/15, a pessoa com deficiência é aquela que apresenta empecilho de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que pode dificultar ou impedir sua participação plena, efetiva e em igualdade de condições com as demais pessoas.

O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência surgiu como forma de garantir a integração dessas pessoas na sociedade de maneira igualitária e sem preconceitos e pensando nisso a Prefeitura Municipal de Teresina (PMT), por intermédio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), melhorou o transporte eficiente em Teresina.

Além de adquirir mais quatro veículos novos, a PMT fez o replanilhamento do quilômetro rodado que era o mesmo desde o ano de 2011. Isso significa que foram realizados cálculos para atualização dos valores que foram atualizados para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Com a participação do Ministério Público Estadual (MPE), os representantes jurídicos da STRANS e do Consórcio SITT se reuniram para formalizar o termo de recebimento de veículos que ficarão a cargo do consórcio que realizará o serviço de transporte eficiente.

Para assegurar qualidade no transporte eficiente, a PMT, por intermédio da STRANS colocou parte da frota para manutenção, pois os veículos empregados nesse tipo de serviço sofrem bastante desgaste mecânico pelo uso diário e constante.

21 de setembro de 2022 em Destaques, Notícias, STRANS Comentários (0)

STRANS participa do Dia D de inclusão das pessoas com deficiência com emissão de cartão de estacionamento para vaga especial

A equipe da Strans participou, nesta terça-feira (28), da ação social do Dia D de Inclusão da Pessoa com Deficiência, no pátio da sede da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) de 9h às 12h. Com ações de cidadania, saúde, lazer e transporte. A proposta foi garantir o efetivo uso dos direitos para o público deficiente.

A equipe da Gerência de Licenciamento e Concessão (GLC), juntamente a equipe da Educação de Trânsito da Strans estiveram presentes ofertando os serviços de emissão de cartão de estacionamento para vaga especial, que é um direito da Pessoa com Deficiência, conforme Leis Federais N° 9503/1997 e 10.098/2000 (Resolução N° 304/08 do Contran) e Lei Municipal N° 3.512/2006 (Decreto N° 7.066/2007). Além de orientações no trânsito.

O Dia D de Inclusão da Pessoa com Deficiência conta com a parceria da Prefeitura de Teresina; Semcaspi; Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; SEID, Sasc-PI; OAB-PI; Projeto Supera; Projeto Música Especial; e Bem Cuidar Emergências.

A ação foi promovida pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Teresina (Conade-TE) e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Piauí (Conede-PI) em alusão ao mês da Pessoa com deficiência. Foi o momento de colocar as demandas em dia, em vista do período de pandemia.

 

29 de junho de 2022 em Destaques, Notícias, STRANS Comentários (0)

Strans expediu mais de 4 mil cartões de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) expediu, de janeiro a outubro deste ano, 4.201 cartões de estacionamento. Foram 3.334 para vaga especial de idoso e 867 para vaga de pessoa com deficiência. A Strans inovou com a digitalização de expedição do cartão e não é mais necessário a ficha de inscrição.

Quem tem direito a esse benefício deve comparecer à sede da Strans, das 7h30 às 12h30, com originais da carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço.

Já a pessoa com deficiência que deseja retirar o cartão pela primeira vez, precisa se cadastrar junto ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua casa, com a cópia da carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e o laudo do médico com o Código de Identificação da Doença (CID). Com esses documentos, a pessoa deve se dirigir à sede da Strans.

De acordo com o chefe do setor de Monitoramento da Superintendência, Danilo Araújo, com o novo sistema não há necessidade de preencher requerimento para solicitar o cartão para vaga especial tanto para idoso como para pessoas com deficiência, por isso ficou menos burocrático. “Avançamos muito na expedição do cartão, antes a gente entregava com cinco dias, mas agora já entregamos no momento da solicitação”, acrescenta.

As pessoas idosas e com deficiência ou com dificuldades de locomoção têm direito a estacionar nas vagas especiais nas vias públicas, em estabelecimentos públicos ou privados e de uso coletivo (art.24, VI Código de Trânsito Brasileiro), nos shoppings e estabelecimentos comerciais. Entretanto essas vagas só podem ser usadas mediante o uso do cartão de estacionamento para vaga especial, no painel do veículo, em local visível. O cartão é emitido gratuitamente pela Strans.

O cartão de estacionamento especial para idoso e pessoa com deficiência foi elaborado em conformidade com as Leis Federais de Nº 9503/1997 e 10.741/2003 e a Lei Municipal Nº 3.488/2006, por esse motivo o cartão é válido em todo o território nacional.

Para o funcionário público estadual Antônio Ferreira Castelo Branco, 68 anos, o cartão de estacionamento para vaga especial é muito importante para facilitar a vida dos idosos. “Vim à Strans para renovar o meu cartão, pois sempre que vou aos shoppings ou aos supermercados utilizo essas vagas especiais e o cartão me garante esse espaço”, disse.

Ao chegar na Strans, Antônio ficou surpreso com a agilidade no atendimento. “Quando eu tirei o primeiro cartão, esperei cinco dias para receber, mas agora recebi o documento na mesma hora e nem precisei trazer cópias dos documentos. Estão todos de parabéns pela agilidade”, acrescenta.

1 de novembro de 2019 em Destaques, Documentos, Galeria de Fotos, Notícias Comentários (0)