A Prefeitura de Teresina, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), prorrogou o prazo para a renovação do alvará dos permissionários do serviço de mototáxi no município. A medida está prevista na Portaria nº 46/2025, publicada no Diário Oficial do Município, e estabelece que o novo prazo para regularização se estende até 31 de dezembro de 2025.
O objetivo é oferecer mais tempo para que os profissionais possam reunir a documentação necessária e manter suas atividades regularizadas, evitando transtornos e prejuízos no exercício da profissão.
“Essa prorrogação busca dar mais condições aos mototaxistas para que cumpram as exigências legais, mantendo o serviço seguro e dentro das normas estabelecidas. É uma medida que atende ao interesse da categoria e ao bom funcionamento do transporte na cidade”, destacou o superintendente da STRANS, Carlos Daniel.
A STRANS reforça que todos os permissionários devem aproveitar o período adicional para realizar a renovação, garantindo a continuidade da prestação do serviço dentro da legalidade. O atendimento para a regularização segue sendo realizado na sede da STRANS, localizada na Avenida Pedro Freitas, 1227, Bairro Vermelha, no horário de 7h30 às 13h.
No ato, é necessário preencher um requerimento para a renovação da permissão e apresentar a seguinte documentação:
- Requerimento com assinatura do requerente;
- Cópia da Permissão Original (ou protocolo);
- Cópia do CRLV da moto (atualizado);
- Cópia da CNH (com a observação EAR);
- Cópia do certificado do curso de mototaxista;
- Cópia do alvará de localização e funcionamento;
- Cópia de comprovante de residência (de até 3 meses);
- Certidão Criminal da Justiça Federal;
- Certidão Criminal da Justiça Estadual – 1ª Instância (caso positivo, apresentar original);
- Certidão negativa de débitos do município.
A STRANS reitera seu compromisso em apoiar os profissionais e assegurar um serviço de transporte seguro, organizado e de qualidade para a população de Teresina.
