Por recomendação do Ministério Público Eleitoral do Piauí, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) divulga as informações de contratos exigidas pelo artigo 4º, § 2º, da Lei Federal nº 13.919/2020. Em cumprimento ao Item nº 03 da Recomendação Administrativa nº 001/2020 (Documento nº 0861654), oriunda da 1ª Promotoria Eleitoral de Teresina.
Os contratos tiveram como objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento imediato de materiais de higienização e de equipamentos de proteção individual, em virtude da necessidade de minimizar os riscos de contaminação pela Covid-19.
| Nome do Contratado | Inscrição na Receita Federal do Brasil
(CNPJ)
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Prazo Contratual | Valor (R$) | Processos de Contratação/
Aquisição
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| Contrato nº 05/2020 – STRANS
(Dispensa de Licitação nº 01/2020 – SEMA)
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J R PESSOA FILHO EIRELI – EPP (VIP NEGÓCIOS) | 02.939.111/0001-93 | 06 (seis) meses |
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Processo Eletrônico nº 00042.000021/2020-04 – SEMA/PMT e nº 00077.007003/2020-54 – STRANS | ||
| Contrato nº 06/2020 – STRANS
(Dispensa de Licitação nº 01/2020 – SEMA – Relançamento)
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J R PESSOA FILHO EIRELI – EPP (VIP NEGÓCIOS) | 02.939.111/0001-93 | 06 (seis) meses | 609.545,00 | Processo Eletrônico nº 00042.000021/2020-04 – SEMA/PMT e nº 00077.007003/2020-54 – STRANS |
As informações necessárias foram publicadas no Diário Oficial do Município de Teresina – DOM, na data de 11 de maio de 2020, conforme Publicações dos Contratos nº 05/2020 – STRANS e Contrato nº 06/2020 – STRANS, em cumprimento do artigo 4º, § 2º, da Lei Federal nº 13.919/2020, acessível no seguinte endereço:
https://antigo-dom.pmt.pi.gov.br/admin/upload/ANEXO%20AO%20DOM2765-11052020-ASSINADO.pdf