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Credencial de estacionamento para idosos já pode ser emitida on-line no site da Senatran

Cidadãos com mais de 60 anos poderão emitir, pela internet, a credencial de estacionamento. A nova opção foi disponibilizada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) como forma de modernizar o serviço e assim evitar filas no modo presencial. O procedimento para os idosos será isento de taxa.

De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) 965/2022, que define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos, a emissão da credencial de estacionamento para idosos é uma atribuição das prefeituras.

Entretanto, mediante autorização do Município, a credencial de estacionamento em formato digital será expedida pelo órgão máximo executivo de trânsito da União (Senatran) e impressa pelo usuário. O Município de Teresina, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) ativou o benefício a motoristas com mais de 60 anos, que possuam carteira de habilitação ativa e conta nível prata ou ouro na Plataforma Gov.Br.

Para isso, a Strans, órgão de trânsito da Prefeitura de Teresina, habilitou o órgão integrado ao Sistema Nacional de Trânsito para emissão do documento on-line. A partir disso, a funcionalidade já está disponível aos motoristas idosos de Teresina.

Multa em caso de não apresentação

Desde novembro de 2016, quem estaciona em vaga especial de idoso sem a apresentação do cartão comete uma infração classificada como gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro, com multa de R$ 293,47 e perda de sete pontos na carteira, além de o veículo estar sujeito a reboque.

Passo a passo para o cidadão gerar a credencial

Passo 1. Ao acessar o Portal de Serviços da Senatran, o usuário encontrará o link direto para o serviço. Caso ainda não esteja logado no Gov.Br, será direcionado para esta autenticação. Se já estiver conectado à plataforma, o link do serviço estará disponível no menu à esquerda.

Passo 2. Se o cadastro não possuir nenhum impedimento, será apresentada a tela com o botão “Baixar Credencial”, para fazer o download do documento. Deve-se clicar no link “termos e condições” para ler as regras de utilização, marcar a caixinha confirmando o “Li e concordo com os termos e condições”.

Passo 3. Ao clicar no botão “Baixar Credencial”, será feito o download do documento tipo PDF, já pronto para impressão. Caso o motorista tenha uma credencial emitida pelo portal de serviços e a perca por algum motivo, ele também poderá cancelá-la por meio do mesmo serviço.

Segurança

A autenticidade da credencial de estacionamento pode ser verificada pela leitura do QR Code do documento por meio do aplicativo VIO, disponível nas lojas Google Play e App Store. Trata-se do mesmo app já utilizado para aferir a autenticidade das versões digitais da Carteira Nacional de Trânsito (CNH), do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) e das novas placas veiculares que já possuem QR Code.

A emissão da credencial de estacionamento para idosos foi desenvolvida pela parceria entre a Senatran e o Serpro para atender à Resolução Contran Nº 965 de 17/5/2022, que define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos.

29 de setembro de 2022 em Destaques, Notícias, STRANS Comentários (0)

Strans vai expedir cartões de estacionamento para idosos e deficientes no Teresina em Ação 

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) vai expedir o cartão de vaga de estacionamento de vaga especial para idosos e portadores de deficiência no Teresina em Ação deste sábado, 9, no Parque da Cidade, zona Norte.

Tem direito ao cartão as pessoas com idade a partir dos 60 anos. Para obter o cartão devem levar os originais da carteira de identidade e o comprovante de endereço. Os portadores de deficiência necessitam apresentar o laudo emitido pelo CRAS que é obtido junto ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua casa, com a cópia da carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e o laudo do médico com o Código de Identificação da Doença (CID). Com esses documentos, a pessoa que for ao Teresina em Ação deste sábado recebe no mesmo instante o cartão de vaga especial para portador de deficiência ou de idoso.

O diretor de trânsito e Sistema Viário da Strans, José Falcão, destaca que é um serviço para as pessoas terem mais comodidade. “Com esse serviço no Teresina em Ação as pessoas que tem direito a esses cartões não necessitam ir até a sede da Strans”, destaca.

A Strans já oferece no Teresina em Ação os serviços da Escolinha de Trânsito com ações educativas para as crianças e a ouvidoria para esclarecer dúvidas sobre os serviços de transporte público da capital.

A Strans já expediu de janeiro a outubro deste ano, 4.201 cartões de estacionamento. Foram 3.334 para vaga especial de idoso e 867 para vaga de pessoa com deficiência.

8 de novembro de 2019 em Destaques, Notícias, STRANS Comentários (0)

Strans expediu mais de 4 mil cartões de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) expediu, de janeiro a outubro deste ano, 4.201 cartões de estacionamento. Foram 3.334 para vaga especial de idoso e 867 para vaga de pessoa com deficiência. A Strans inovou com a digitalização de expedição do cartão e não é mais necessário a ficha de inscrição.

Quem tem direito a esse benefício deve comparecer à sede da Strans, das 7h30 às 12h30, com originais da carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço.

Já a pessoa com deficiência que deseja retirar o cartão pela primeira vez, precisa se cadastrar junto ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua casa, com a cópia da carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e o laudo do médico com o Código de Identificação da Doença (CID). Com esses documentos, a pessoa deve se dirigir à sede da Strans.

De acordo com o chefe do setor de Monitoramento da Superintendência, Danilo Araújo, com o novo sistema não há necessidade de preencher requerimento para solicitar o cartão para vaga especial tanto para idoso como para pessoas com deficiência, por isso ficou menos burocrático. “Avançamos muito na expedição do cartão, antes a gente entregava com cinco dias, mas agora já entregamos no momento da solicitação”, acrescenta.

As pessoas idosas e com deficiência ou com dificuldades de locomoção têm direito a estacionar nas vagas especiais nas vias públicas, em estabelecimentos públicos ou privados e de uso coletivo (art.24, VI Código de Trânsito Brasileiro), nos shoppings e estabelecimentos comerciais. Entretanto essas vagas só podem ser usadas mediante o uso do cartão de estacionamento para vaga especial, no painel do veículo, em local visível. O cartão é emitido gratuitamente pela Strans.

O cartão de estacionamento especial para idoso e pessoa com deficiência foi elaborado em conformidade com as Leis Federais de Nº 9503/1997 e 10.741/2003 e a Lei Municipal Nº 3.488/2006, por esse motivo o cartão é válido em todo o território nacional.

Para o funcionário público estadual Antônio Ferreira Castelo Branco, 68 anos, o cartão de estacionamento para vaga especial é muito importante para facilitar a vida dos idosos. “Vim à Strans para renovar o meu cartão, pois sempre que vou aos shoppings ou aos supermercados utilizo essas vagas especiais e o cartão me garante esse espaço”, disse.

Ao chegar na Strans, Antônio ficou surpreso com a agilidade no atendimento. “Quando eu tirei o primeiro cartão, esperei cinco dias para receber, mas agora recebi o documento na mesma hora e nem precisei trazer cópias dos documentos. Estão todos de parabéns pela agilidade”, acrescenta.

1 de novembro de 2019 em Destaques, Documentos, Galeria de Fotos, Notícias Comentários (0)