Strans e GCM recuperam moto roubada e apreendem motocicletas estacionadas em áreas não autorizadas

Durante operação de rotina de fiscalização de trânsito de veículos estacionados em áreas não autorizadas de acordo com o CTB, nesta segunda-feira (14), a equipe de Agentes de Trânsito, em conjunto com a Guarda Civil Municipal (GCM), recuperou uma moto roubada, com ausência de emplacamento e apreendeu outras motos estacionadas em área não autorizada.

Após consultas aos sistemas, ficou constatado que o veículo possuía restrição de Roubo/Furto. A operação aconteceu nesta tarde na rua Mato Grosso, próximo a avenida Pinel, no bairro Cabral, na zona Sul de Teresina.

As ações de fiscalização nas regiões estão sendo intensificadas para ordenar o estacionamento do local, por meio das autoridades de trânsito para combater as irregularidades que ocorre em todas as zonas da cidade.

O objetivo da fiscalização é para monitorar irregularidades cometidas pelos condutores que não buscam lugares permitidos para estacionarem os seus veículos.

A Strans reforça aos condutores que evitem estacionar nas áreas proibidas para não serem autuados.

Os preços das multas de estacionamento irregular variam de R$ 88,38, quando a infração é leve, a R$ 293,47, quando é gravíssima.

Em 19 dos 20 casos previstos no artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o veículo é removido do local, gerando gastos também com reboque e diária.

Credencial de estacionamento para idosos já pode ser emitida on-line no site da Senatran

Cidadãos com mais de 60 anos poderão emitir, pela internet, a credencial de estacionamento. A nova opção foi disponibilizada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) como forma de modernizar o serviço e assim evitar filas no modo presencial. O procedimento para os idosos será isento de taxa.

De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) 965/2022, que define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos, a emissão da credencial de estacionamento para idosos é uma atribuição das prefeituras.

Entretanto, mediante autorização do Município, a credencial de estacionamento em formato digital será expedida pelo órgão máximo executivo de trânsito da União (Senatran) e impressa pelo usuário. O Município de Teresina, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) ativou o benefício a motoristas com mais de 60 anos, que possuam carteira de habilitação ativa e conta nível prata ou ouro na Plataforma Gov.Br.

Para isso, a Strans, órgão de trânsito da Prefeitura de Teresina, habilitou o órgão integrado ao Sistema Nacional de Trânsito para emissão do documento on-line. A partir disso, a funcionalidade já está disponível aos motoristas idosos de Teresina.

Multa em caso de não apresentação

Desde novembro de 2016, quem estaciona em vaga especial de idoso sem a apresentação do cartão comete uma infração classificada como gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro, com multa de R$ 293,47 e perda de sete pontos na carteira, além de o veículo estar sujeito a reboque.

Passo a passo para o cidadão gerar a credencial

Passo 1. Ao acessar o Portal de Serviços da Senatran, o usuário encontrará o link direto para o serviço. Caso ainda não esteja logado no Gov.Br, será direcionado para esta autenticação. Se já estiver conectado à plataforma, o link do serviço estará disponível no menu à esquerda.

Passo 2. Se o cadastro não possuir nenhum impedimento, será apresentada a tela com o botão “Baixar Credencial”, para fazer o download do documento. Deve-se clicar no link “termos e condições” para ler as regras de utilização, marcar a caixinha confirmando o “Li e concordo com os termos e condições”.

Passo 3. Ao clicar no botão “Baixar Credencial”, será feito o download do documento tipo PDF, já pronto para impressão. Caso o motorista tenha uma credencial emitida pelo portal de serviços e a perca por algum motivo, ele também poderá cancelá-la por meio do mesmo serviço.

Segurança

A autenticidade da credencial de estacionamento pode ser verificada pela leitura do QR Code do documento por meio do aplicativo VIO, disponível nas lojas Google Play e App Store. Trata-se do mesmo app já utilizado para aferir a autenticidade das versões digitais da Carteira Nacional de Trânsito (CNH), do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) e das novas placas veiculares que já possuem QR Code.

A emissão da credencial de estacionamento para idosos foi desenvolvida pela parceria entre a Senatran e o Serpro para atender à Resolução Contran Nº 965 de 17/5/2022, que define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos.

Estacionar no passeio público é infração de trânsito

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) realiza frequentemente fiscalizações para coibir o estacionamento irregular de veículos na capital. A segurança no trânsito para pedestres está diretamente ligada à acessibilidade, sendo o passeio um dos espaços destinados à circulação exclusiva de pedestres e, em alguns casos, de ciclistas.

Estacionar no passeio é uma infração considerada grave pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a medida administrativa para esse tipo de infração grave é a remoção do veículo.

“Obstruir a passagem de pedestres com estacionamento indevido no passeio, além de ser ilegal segundo o CTB no artigo 181, também prejudica o fluxo de pedestres, atrapalha o acesso dos cadeirantes e do deficiente visual”, alerta a gerente de Operações de Trânsito da Strans, Carla Sales.

A Strans alerta os condutores que façam a sua parte e prezem por um trânsito justo e acessível.

 

Definidos pontos de estacionamento no dia do Corso

Já estão definidos os pontos de serviços de táxi e mototáxi durante a realização do Corso de Teresina, que acontece neste sábado (15), na Avenida Raul Lopes. As pessoas que necessitarem desse tipo de transporte, poderão procurar pelos pontos específicos, que são estratégicos para o deslocamento.

Não haverá vagas específicas para carros particulares, mas podem ser utilizadas ruas perpendiculares à Avenida Raul Lopes. A recomendação é que as pessoas evitem esse transporte pelas dificuldades de estacionamento.

O gerente de Operação e Fiscalização da Strans, Denis Lima, esclarece que os pontos de táxi e mototáxi são definidos para facilitar a saída dos veículos para todas as áreas da cidade. “Estamos orientando as pessoas a optarem pelo uso de táxi, mototáxi ou transporte coletivo para ir para o evento, pois é mais seguro e evita outros problemas”, acrescenta.

Quanto ao transporte por aplicativo, a legislação diz que é um serviço particular e não pode ter vagas determinadas. “A Lei 13.640 de marco de 2018, especifica no Art. 4º, inciso X – transporte remunerado privado individual de passageiros: serviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede”.

Pontos para táxi e mototáxi no Corso:

Avenida Elias João Tajra (entre Rua Demerval Lobão e Avenida Raul Lopes).
Avenida Universitária próximo a ADUFPI.
Avenida Dom Severino próximo a alça de acesso da Ponte Estaiada.
Avenida Petrônio Portela, próximo a alça da ponte da Primavera.
Avenida Raul Lopes, próximo ao Pintos Shopping e à rotatória do Parque Potycabana.

Corredor da Rui Barbosa terá 50 vagas de estacionamento

A Prefeitura de Teresina está construindo 50 vagas de estacionamento ao longo do corredor da Rua Rui Barbosa, zona norte,  atendendo a reivindicação dos comerciantes e moradores da região. Nos últimos dias, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) intensificou o ritmo das obras.

Até agora, já foram construídas 22 vagas de estacionamento nas proximidades do Residencial Zilda Arns e outras serão construídas em frente à Escola Municipal Antônio Gayoso. Outras 20 serão disponibilizadas ao longo de três quarteirões, entre as ruas Cabo Amador e Monteiro Lobato.

A Strans também já concluiu toda a sinalização vertical e horizontal dos corredores e das faixas exclusivas e compartilhadas de ônibus.

O diretor de Trânsito e Sistema Viário da Strans, engenheiro Augusto Basílio, adianta que ainda estão sendo feitos e estudos e análises de mais melhorias naquela área da cidade. “Essa via é muito importante para a cidade e a Prefeitura de Teresina está investindo em infraestrutura para melhoria do sistema de transporte coletivo”, diz.

Estacionar em passeios é a 12ª infração mais cometida na capital

A segurança no trânsito para pedestres está diretamente ligada à acessibilidade, sendo o passeio um dos espaços destinados à circulação exclusiva de pedestres e, em alguns casos, de ciclistas. No ano passado, a 12ª infração mais cometida em Teresina foi o estacionamento de veículos em passeios, um reflexo de que os condutores da capital ainda insistem no hábito de obstruir esses espaços.

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) registrou 4.268 infrações referentes à obstrução de passeios por veículos em 2019. A infração é considerada grave, com valor de R$ 195,23.

O gerente de operação e fiscalização da Strans, Denis Lima, pontua que a população costuma confundir o que é passeio e o que é calçada. “O passeio é a parte da calçada que é separada por pintura ou alguma barreira física e deve estar sempre livre de obstruções. O estacionamento em calçadas é permitido, desde que haja um espaço destinado à circulação do pedestre, que, no caso, é o passeio”, explica Denis.

O Código de Trânsito Brasileiro, através da Lei nº 9.503/97, institui que o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

Denis alerta ainda para que os condutores façam a sua parte e prezem por um trânsito justo e acessível. “Manter os passeios desobstruídos pode evitar acidentes e até mesmo salvar vidas. Se o pedestre não anda pelo passeio para utilizar a via, ele põe sua segurança em risco”, completa.

Strans expediu mais de 8 mil cartões de estacionamento para vaga especial em 2018

De janeiro a dezembro deste ano, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) já expediu 7.017 cartões de estacionamento para Vaga Especial para Idoso e 1.636 cartões para Vaga Especial para Pessoas com Deficiência. O cartão é concedido no momento em que as pessoas fazem a solicitação.

Para fazer o cadastro do cartão para idoso, a pessoa deve acessar o site da Prefeitura de Teresina, imprimir o requerimento, assinar e juntamente com as cópias da identidade, CPF ou CNH e comprovante de residência se dirigir até a Strans.

Já a pessoa com deficiência, para retirar o cartão pela primeira vez, precisa se cadastrar junto ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua casa com a cópia da identidade, CPF, comprovante de residência e o laudo do médico com o Código de Identificação da Doença (CID). Entretanto, vale lembrar que para renovar o cartão a pessoa com deficiência deverá ir direto à Strans.

As pessoas idosas e com deficiência ou com dificuldades de locomoção têm direito a estacionar nas Vagas Especiais nas vias públicas, em estabelecimentos públicos ou privados e de uso coletivo (art.24, VI CTB) nos shoppings e estabelecimentos comerciais. No entanto, essas vagas só podem ser utilizadas mediante uso do Cartão de Estacionamento Vaga Especial no painel do veículo, em local visível. O cartão é emitido gratuitamente.

Os cartões de estacionamento especial para idoso e pessoa com deficiência foram elaborados em conformidade com as leis federais de Nº 9503/1997 e 10.741/2003 e a Lei Municipal Nº 3.488/2006. Por esse motivo, os documentos são válidos em todo território nacional.

De acordo com o gerente de Operação e Fiscalização da Strans, Denis Lima, o respeito às vagas especiais é essencial para todos. “Já percebemos que os condutores estão respeitando mais as vagas especiais. As pessoas que utilizam esses cartões  geralmente têm problemas de mobilidade e precisam estacionar seus veículos próximo as entradas de supermercados, shoppings e estabelecimentos comerciais, por isso é muito importante que o direito delas seja respeitado”, acrescentou.

O gerente reforça que todas as vezes que o condutor estacionar nas vagas especais deve colocar o cartão no painel do veículo de forma visível. “É preciso ficar claro que o uso indevido dessas vagas é uma infração gravíssima e sujeita o veículo à multa no valor de R$ 293,47 e remoção do veículo. (art.181, XX, do Código de Trânsito Brasileiro). As pessoas que encontrarem essas vagas sendo utilizadas de maneira errada podem entrar em contato direto com a Central dos Agentes de Trânsito no número 3122.7617, pois no momento que recebemos a denúncia enviar uma viatura imediatamente”, finalizou.