Nota – Serviços de fiscalização eletrônica

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) informa que os serviços de fiscalização, em especial a lavratura de auto de infrações, continuam sendo realizadas por meio do talonário manual.

 

No presente momento encontra-se em fase de implantação o Sistema de Gestão de Infrações de Trânsito (Radar), decorrente de contrato firmado entre a Strans e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o qual permitirá que os agentes de trânsito efetuem lavratura de auto de infração, consulta de dados de veículos, dentre outras ações atinentes à fiscalização de trânsito. Estima-se que o software Radar estará implantado e disponível para uso no prazo de 30 (trinta) dias.

 

A Strans firmou ainda outro contrato com o Serpro e em breve disponibilizará o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) do Denatran, que permitirá aos condutores uma redução de 40% (quarenta por cento) no valor da multa, caso desista de interpor recurso.

 

Encontra-se ainda em fase final a elaboração de um Termo de Referência para aquisição de software que contemplará toda a rotina de fiscalização do agente de trânsito, inclusive com modernização na fiscalização de vagas de estacionamento prioritárias e transporte público.

 

Gerência de Gestão de Trânsito – GGT/Strans

Strans divulga informações solicitadas pelo Ministério Público Eleitoral do Piauí

Por recomendação do Ministério Público Eleitoral do Piauí, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) divulga as informações de contratos exigidas pelo artigo 4º, § 2º, da Lei Federal nº 13.919/2020. Em cumprimento ao Item nº 03 da Recomendação Administrativa nº 001/2020 (Documento nº 0861654), oriunda da 1ª Promotoria Eleitoral de Teresina.

Os contratos tiveram como objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento imediato de materiais de higienização e de equipamentos de proteção individual, em virtude da necessidade de minimizar os riscos de contaminação pela Covid-19.

  Nome do Contratado Inscrição na Receita Federal do Brasil

(CNPJ)

 

Prazo Contratual Valor (R$) Processos de Contratação/

Aquisição

 

Contrato nº 05/2020 – STRANS

(Dispensa de Licitação nº 01/2020 – SEMA)

 

J R PESSOA FILHO EIRELI – EPP (VIP NEGÓCIOS) 02.939.111/0001-93 06 (seis) meses
73.705,00
Processo Eletrônico nº 00042.000021/2020-04 – SEMA/PMT e nº 00077.007003/2020-54 – STRANS
Contrato nº 06/2020 – STRANS

(Dispensa de Licitação nº 01/2020 – SEMA – Relançamento)

 

J R PESSOA FILHO EIRELI – EPP (VIP NEGÓCIOS) 02.939.111/0001-93 06 (seis) meses 609.545,00 Processo Eletrônico nº 00042.000021/2020-04 – SEMA/PMT e nº 00077.007003/2020-54 – STRANS

 

As informações necessárias foram publicadas no Diário Oficial do Município de Teresina – DOM, na data de 11 de maio de 2020, conforme Publicações dos Contratos nº 05/2020 – STRANS e Contrato nº 06/2020 – STRANS, em cumprimento do artigo 4º, § 2º, da Lei Federal nº 13.919/2020, acessível no seguinte endereço:

https://antigo-dom.pmt.pi.gov.br/admin/upload/ANEXO%20AO%20DOM2765-11052020-ASSINADO.pdf