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Strans orienta condutores sobre mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) orienta que os motoristas devem ficar atentos as mudanças ocorridas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que abrange desde a emissão da carteira nacional de habilitação (CNH), como a extensão do prazo de validade do documento, até as regras para aplicação da penalidade de multa. Foram aprovadas mais de 50 mudanças.

Para atualizar os condutores sobre a nova Lei de Trânsito (Lei 14.071) trataremos, durante a semana, dos pontos mais relevantes e que afetam diretamente os processos administrativos de multa e da suspensão do direito de dirigir.

Emissão da CNH digital

Antes (Lei nº 9503/97)

Não havia uma regulamentação sobre a emissão da CNH digital.

Na nova lei de trânsito – Lei 14.071

O novo código de trânsito brasileiro esclarece que a CNH poderá ser emitida em meio físico e/ou digital. Além disso, a Lei 14.071 também acrescentou no paragrafo § 1º-A, que o porte do documento poderá ser dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o condutor está habilitado.

Apesar de não haver uma inovação, a lei 14.071 aproveitou a oportunidade para deixar de forma mais evidente e expressa no CTB acerca do porte da CNH e a versão digital do documento.

“Dentre as alterações de destaque, está a não obrigatoriedade de porte da CNH. Antes da mudança, um condutor que fosse abordado pela fiscalização sem o documento seria multado e o veículo retido até a apresentação da carteira. Com o novo dispositivo, se o agente durante uma abordagem de trânsito conseguir consultar a situação da habilitação em sistema informatizado, o motorista não será punido por essa falta”, destaca a gerente de Operações de Trânsito da Strans, Carla Sales.

A gerente ressalta que para o cumprimento das novas regras do Código de Trânsito Brasileiro, que já estão valendo, que o motorista deve ficar atento, e fica mantido o prazo de validade dos documentos de habilitação expedidos antes da data de entrada em vigor da nova lei.

10 de maio de 2021 em Destaques, Notícias, STRANS Comentários (0)

Strans expediu mais de 8 mil cartões de estacionamento para vaga especial em 2018

De janeiro a dezembro deste ano, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) já expediu 7.017 cartões de estacionamento para Vaga Especial para Idoso e 1.636 cartões para Vaga Especial para Pessoas com Deficiência. O cartão é concedido no momento em que as pessoas fazem a solicitação.

Para fazer o cadastro do cartão para idoso, a pessoa deve acessar o site da Prefeitura de Teresina, imprimir o requerimento, assinar e juntamente com as cópias da identidade, CPF ou CNH e comprovante de residência se dirigir até a Strans.

Já a pessoa com deficiência, para retirar o cartão pela primeira vez, precisa se cadastrar junto ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua casa com a cópia da identidade, CPF, comprovante de residência e o laudo do médico com o Código de Identificação da Doença (CID). Entretanto, vale lembrar que para renovar o cartão a pessoa com deficiência deverá ir direto à Strans.

As pessoas idosas e com deficiência ou com dificuldades de locomoção têm direito a estacionar nas Vagas Especiais nas vias públicas, em estabelecimentos públicos ou privados e de uso coletivo (art.24, VI CTB) nos shoppings e estabelecimentos comerciais. No entanto, essas vagas só podem ser utilizadas mediante uso do Cartão de Estacionamento Vaga Especial no painel do veículo, em local visível. O cartão é emitido gratuitamente.

Os cartões de estacionamento especial para idoso e pessoa com deficiência foram elaborados em conformidade com as leis federais de Nº 9503/1997 e 10.741/2003 e a Lei Municipal Nº 3.488/2006. Por esse motivo, os documentos são válidos em todo território nacional.

De acordo com o gerente de Operação e Fiscalização da Strans, Denis Lima, o respeito às vagas especiais é essencial para todos. “Já percebemos que os condutores estão respeitando mais as vagas especiais. As pessoas que utilizam esses cartões  geralmente têm problemas de mobilidade e precisam estacionar seus veículos próximo as entradas de supermercados, shoppings e estabelecimentos comerciais, por isso é muito importante que o direito delas seja respeitado”, acrescentou.

O gerente reforça que todas as vezes que o condutor estacionar nas vagas especais deve colocar o cartão no painel do veículo de forma visível. “É preciso ficar claro que o uso indevido dessas vagas é uma infração gravíssima e sujeita o veículo à multa no valor de R$ 293,47 e remoção do veículo. (art.181, XX, do Código de Trânsito Brasileiro). As pessoas que encontrarem essas vagas sendo utilizadas de maneira errada podem entrar em contato direto com a Central dos Agentes de Trânsito no número 3122.7617, pois no momento que recebemos a denúncia enviar uma viatura imediatamente”, finalizou.

13 de dezembro de 2018 em Destaques, Documentos, Galeria de Fotos, Notícias Comentários (0)

Prazo para renovação de alvará de mototáxi termina nesta quarta (15)

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito alerta que o prazo para a renovação das permissões para mototáxi finaliza nesta quarta-feira (15). Até o momento, de um total de 2.335 mototaxistas legalizados que trabalham no município de Teresina, 1.301 fizeram a renovação. Portanto, ainda faltam 1.034 profissionais procurarem a superintendência para renovar a documentação.

De acordo com a gerente de Licenciamento e Concessão da Strans, Cintia Machado, o prazo foi prorrogado por conta das dificuldades que os mototaxistas estavam encontrado para fazer a regulamentação do veículos e dos permissionários no que diz respeito a licenciamento e a pagamento de multas referentes aos veículos e renovação de CNH, que exige gastos extras. “Alertamos para que os mototaxistas venham o mais rápido possível, pois aqueles que não renovarem a permissão estarão trabalhando na ilegalidade e podem ter seus veículos apreendidos”, afirma.

A gerente reforça que o mototaxista que não estiver com a documentação obrigatória não poderá renovar o alvará. “Além da análise da documentação, estamos fazendo a vistoria dos veículos, verificando inclusive os equipamentos de segurança”, explica.

A novidade na renovação da permissão deste ano é que os mototaxistas precisam apresentar, junto com os demais documentos, a Certidão Criminal da Justiça Federal e a Certidão Criminal da Justiça Estadual. “De acordo com o Artigo 6º do Regulamento do Sistema de Mototáxi, para garantir a segurança dos usuários do serviço os permissionários devem apresentar essas certidões”, diz.

Cintia enfatiza ainda que, de acordo com o Artigo 10º do mesmo regulamento, no ato da renovação, o mototaxista deve apresentar uma declaração de inexistência ou existência de vínculo empregatício com carteira assinada e caráter efetivo nas esferas federal, estadual e municipal.

14 de agosto de 2018 em Destaques, Notícias Comentários (0)