Gestores, servidores, funcionários e colaboradores da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) e da Secretaria Municipal de Educação (Semec) da Prefeitura de Teresina, participaram, nesta segunda-feira (05), de um workshop da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no auditório do Centro de Formação Professor Odilon Nunes da Prefeitura de Teresina.
A LGPD é a lei que versa sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, conforme explícito no artigo primeiro da lei.
O superintendente da Strans, Bruno Pessoa, explica que a Strans firmou um contrato de um ano com a Empresa RGM Tecnologia para implementar um programa de privacidade.
“Nós firmamos na Strans um contrato de um ano para implementar um programa de privacidade. O grande objetivo desse projeto é adequar todos os processos operacionais, toda parte tecnológica e toda a parte jurídica da Strans a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Então, para isso ao longo desse projeto a gente vai colocar um time multidisciplinar para trabalhar em cada um desses três aspectos, operacionais, tecnológicos e jurídicos para fazer todas as alterações necessárias na Strans para garantir que a entidade como um todo esteja adequada a Lei Geral de Proteção de Dados e assim garanta a privacidade dos titulares de dados da Strans que são tanto o time interno da empresa, da entidade, como os munícipes de Teresina que por ventura entregam seus dados pessoais para a Strans, para poder receber os serviços que a Strans disponibilizam”, destacou o superintendente da Strans, Bruno Pessoa.
O chefe de videomonitoramento da Strans, Amaro Moura, explica que esta iniciativa da Strans quanto a capacitação em relação a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trará benefícios não só em virtude da maior segurança dos dados pessoais tratados na Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans).
“Essa capacitação em relação a LGPD trará benefícios não só em virtude da maior segurança dos dados pessoais tratados na Strans, mas também através da readequação dos fluxos dos processos desta Superintendência, inclusive com a redução de dados desnecessários e readequação dos trâmites trarão uma celeridade maior na resposta as solicitações do munícipes”, explicou o chefe do videomonitoramento da Strans, Amaro Moura
“O palestrante da Empresa RGM Tecnologia, Adilson Taub Júnior, destaca que esse workshop é o primeiro passo do projeto, então a ideia desse workshop é colocar os principais conceitos do que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e como funciona um projeto de adequação da Lei Geral de Proteção de Dados.
“Para que as pessoas, de cada um dos Departamentos da Strans tenham ciência do que elas vão participar ao longo desse um ano, qual o papel importante delas nesse projeto e para que elas entendam isso é necessário pra gente entregar quais são os conceitos básicos tanto da Lei Geral de Proteção de Dados em si, como de como funciona um projeto de adequação a essa lei”, destacou o palestrante.
Tema fundamental trabalhado pela Lei, o tratamento de dados diz respeito a qualquer atividade que utiliza um dado pessoal na execução da sua operação, como, por exemplo, coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Quem estará alinhada com a LGPD é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) que irá fiscalizar se a LGPD está sendo aplicada e penalizar os responsáveis, ainda terá a função de instituir e orientar sobre como a lei deverá ser usada. Quem também terá importância nessa fiscalização é o cidadão e organizações que poderão colaborar.
A apresentação do workshop teve como público alvo os gestores, diretores, gerentes, assessores técnicos e funcionários municipais da Strans e foi apresentada pelo representante da empresa RGM Tecnologia, Adilson Taub Júnior.
A LGPD é a Lei nº 13.709 e foi aprovada em agosto de 2018 e com vigência a partir de agosto de 2020. No site do Planalto você encontra a lei na íntegra com todos os artigos e alterações.
